Os crimes ambientais estão previstos na Lei 9.605/1998 e podem atingir tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Em uma região com forte atividade agrícola e industrial, o tema ganha relevância prática. Este texto explica os crimes ambientais de forma informativa.
O que são crimes ambientais
A Lei de Crimes Ambientais reúne condutas contra a fauna, a flora, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, a poluição e a administração ambiental, entre outras. As sanções incluem penas que vão de prestação de serviços a restrições mais severas, conforme o caso.
Responsabilidade da pessoa jurídica
A legislação admite a responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, sem afastar a responsabilidade das pessoas físicas envolvidas. Isso exige análise cuidadosa das condutas e da estrutura decisória.
Defesa em crimes ambientais
A defesa pode discutir autoria, nexo causal, regularidade das licenças e laudos, eventuais nulidades na fiscalização e a proporcionalidade da imputação. A prova técnica, como perícias e laudos, costuma ser central.
A importância da orientação técnica
Pela tecnicidade do tema e pela possibilidade de envolvimento de empresas, a atuação especializada faz diferença. Em casos de prisão, há o atendimento 24 horas.
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Perguntas Frequentes
Empresa pode responder por crime ambiental?
Sim. A legislação admite a responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, sem afastar a responsabilidade das pessoas físicas envolvidas.
Quais sanções os crimes ambientais podem gerar?
As sanções variam conforme o caso, podendo incluir desde prestação de serviços até restrições mais severas, conforme a Lei 9.605/1998.
Ter licença ambiental afasta o crime?
A regularidade das licenças e laudos é um dos pontos analisados, mas a avaliação depende do conjunto das circunstâncias do caso concreto.
A prova pericial é importante nesses casos?
Sim. Perícias e laudos costumam ser centrais, e sua regularidade pode ser objeto de questionamento pela defesa.
Quando procurar um advogado?
O quanto antes, especialmente diante de fiscalização, autuação ou instauração de procedimento, para orientar a melhor atuação.