O estelionato é um dos crimes patrimoniais mais comuns e, com a expansão das transações digitais, ganhou novas formas. A acusação envolve conceitos técnicos como fraude, vantagem ilícita e induzimento a erro, o que torna a defesa técnica essencial. Este texto explica, de forma informativa, o crime e os caminhos de defesa.
O que é o estelionato
O Código Penal define o estelionato como obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento. A configuração depende da presença desses elementos, que devem ser demonstrados de forma concreta.
Estelionato e golpes digitais
Golpes envolvendo Pix, transferências, compras online e perfis falsos podem ser enquadrados como estelionato. Nesses casos, questões de autoria, prova digital e cadeia de evidências costumam ser centrais — e nem sempre quem é apontado como autor efetivamente praticou a fraude.
Outros crimes patrimoniais
Além do estelionato, o escritório atua em furto, apropriação indébita, receptação e outros crimes contra o patrimônio, cada um com elementos e teses de defesa próprios.
A defesa técnica
A defesa pode questionar a presença dos elementos do crime, a autoria, a validade das provas e eventual ausência de dolo. Em situações de prisão, vale lembrar do atendimento 24 horas e da possibilidade de habeas corpus.
Falar com um advogado criminalista pelo WhatsApp »
Perguntas Frequentes
Todo prejuízo financeiro é estelionato?
Não. O estelionato exige fraude e induzimento a erro para obter vantagem ilícita. Inadimplemento ou conflito contratual, por si só, não configura o crime.
Golpe por Pix é crime de estelionato?
Pode ser enquadrado como estelionato, conforme as circunstâncias. Questões de autoria e prova digital costumam ser centrais nesses casos.
É possível ser acusado sem ter cometido a fraude?
Sim, ocorre. A defesa pode questionar a autoria e a validade das provas que apontam determinada pessoa como responsável.
Estelionato admite acordo ou reparação?
A depender do caso, a reparação do dano e institutos despenalizadores podem ter efeitos. A análise é feita conforme as circunstâncias concretas.
Qual a importância do dolo no estelionato?
O crime exige intenção de fraudar. A ausência de dolo é um dos pontos que a defesa pode sustentar.