Incidente de insanidade mental: a lei exige dúvida, não certeza O incidente de insanidade mental ocupa um lugar peculiar no cotidiano forense. O art. 149 do Código de Processo Penal determina a realização de exame médico-legal quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, mas, na prática, não é raro que o pedido defensivo

Linguagem no processo penal: palavras não apenas descrevem A linguagem no processo penal não funciona como um recipiente neutro no qual fatos prontos são simplesmente depositados. Investigações, denúncias, defesas e sentenças precisam selecionar informações, organizá-las e atribuir nomes ao que aconteceu. A escolha das palavras, por isso, pode influenciar a forma como um mesmo dado

Eficiência no processo penal não é sinônimo de efetividade A eficiência no processo penal parece, à primeira vista, um objetivo impossível de contestar. Ninguém deseja investigações intermináveis, processos desorganizados ou decisões que levem anos para serem produzidas. O problema começa quando rapidez, produtividade e número de casos resolvidos deixam de ser qualidades do funcionamento institucional