Investigação defensiva: defesa não é apenas esperar a investigação terminar A investigação defensiva rompe com uma ideia ainda muito arraigada no processo penal: a de que a defesa deve esperar a Polícia produzir elementos, aguardar o Ministério Público formular sua conclusão e somente depois reagir. O Conselho Federal da OAB reconhece desde 2018 que o

Advogado no inquérito: a defesa começa antes da denúncia A presença de um advogado no inquérito não deveria começar quando a investigação termina. Quando uma pessoa descobre que está sendo investigada, é intimada para depor, sofre busca e apreensão ou percebe que seu nome passou a integrar uma apuração criminal, o tempo começa a produzir

PET 16.669: a crise agora também é sobre quem pode decidir A PET 16.669 produziu nesta quarta-feira, 9 de setembro, uma nova mudança no conflito institucional relacionado ao caso Master. O ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência, restabelecendo

Consenso no STF: diálogo é virtude, mas não pode virar destino O consenso no STF ganhou importância particular em meio à crise institucional aberta pelos desdobramentos do caso Master. O presidente da Corte, Edson Fachin, vem realizando conversas individuais com ministros enquanto tenta administrar divergências que já extrapolaram o campo jurídico e atingiram as relações

PET 16.704: a controvérsia ganhou um procedimento próprio A PET 16.704 alterou o estágio da crise institucional aberta pelos fatos revelados na investigação do caso Master. Em vez de decidir imediatamente a tese de nulidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República na PET 16.662, o presidente do STF, Edson Fachin, abriu em 3 de setembro um

Recebimento da denúncia: duas portas para entrar no processo penal O recebimento da denúncia produz uma mudança que não deveria ser tratada como simples movimentação burocrática. É nesse momento que uma acusação supera o primeiro filtro judicial e o denunciado passa formalmente à condição de réu. O próprio STF, ao explicar seu procedimento criminal, afirma

Sistema acusatório: por que Gonet questiona a atuação do relator O sistema acusatório ocupa o centro do segundo fundamento utilizado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet para pedir a nulidade do relatório policial produzido no caso Vorcaro. Segundo a manifestação, André Mendonça teria ultrapassado os limites da função judicial ao determinar que a Polícia Federal

Encontro fortuito de provas não significa investigação sem limites O encontro fortuito de provas ocorre quando uma investigação regularmente instaurada revela elementos relacionados a fato ou pessoa que não constituíam originalmente seu objeto. O instituto, também conhecido como serendipidade, tornou-se central no debate sobre o relatório da Polícia Federal produzido a partir dos dados apreendidos

Vorcaro e Moraes: o que os documentos revelados mostram Vorcaro e Moraes passaram nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, do terreno das notícias fragmentadas para um problema institucional que exige resposta pública. O ministro André Mendonça retirou o sigilo da PET 16.662, instaurada a partir de novas informações produzidas pela Polícia Federal na Operação