Crimes sexuais e prova

Telefonema de orientação: onde termina o acolhimento e começa a prova O telefonema de orientação integra a metodologia do depoimento especial adotada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. Antes da entrevista, o profissional entra em contato com o responsável legal da criança ou do adolescente para explicar o funcionamento do ato, esclarecer dúvidas, verificar impedimentos

Credibilidade e confiabilidade respondem a perguntas diferentes Credibilidade e confiabilidade costumam ser tratadas como sinônimos na avaliação da prova oral. Não são. Neste texto, credibilidade designa o julgamento de que uma pessoa parece digna de crença; confiabilidade, a qualidade da informação que o relato oferece sobre o fato investigado. A distinção importa porque uma testemunha

Retratação da vítima não autoriza conclusões automáticas A retratação da vítima em crimes sexuais costuma produzir uma reação imediata: se a versão mudou, alguém tende a concluir que o relato anterior era falso ou, no extremo oposto, que a nova versão deve ser simplesmente desprezada. Nenhuma das respostas é metodologicamente segura. A mudança de narrativa

Corroboração independente nos crimes sexuais: o que realmente acrescenta informação Corroboração independente é a existência de informação probatória que fortalece uma hipótese sem depender exclusivamente da repetição da própria fonte que se pretende confirmar. Nos crimes sexuais, essa distinção é fundamental. Uma criança pode relatar determinado fato à mãe, ao professor, ao psicólogo, à polícia

Avaliação psicológica forense precisa começar pela pergunta que pretende responder Avaliação psicológica forense em casos de abuso sexual não é sinônimo de entrevista informal, impressão clínica ou confirmação de uma hipótese previamente construída. Tecnicamente, trata-se de processo estruturado de investigação que precisa definir sua finalidade, selecionar métodos compatíveis com essa finalidade e explicitar os limites

Contaminação do relato: o que acontece antes da entrevista forense também importa Contaminação do relato é o risco de que informações externas passem a integrar, reorganizar ou influenciar uma narrativa antes de sua coleta formal. Em casos envolvendo crianças e adolescentes, o problema pode começar muito antes do depoimento especial: na primeira conversa familiar, na

Memória reconstrutiva: o relato pode mudar sem que a criança esteja mentindo Memória reconstrutiva é a expressão usada para descrever uma característica elementar da lembrança humana: recordar não significa reproduzir uma gravação intacta do passado. A cada recuperação, fragmentos do evento são reorganizados com conhecimentos prévios, contexto atual e informações recebidas posteriormente. Em processos envolvendo

PL 1.478/2026 e o tempo técnico da prova em entrevista forense de crianças