Artigos sobre procedimentos, fases do processo e direitos processuais.
Advogado no inquérito: a defesa começa antes da denúncia A presença de um advogado no inquérito não deveria começar quando a investigação termina. Quando uma pessoa descobre que está sendo investigada, é intimada para depor, sofre busca e apreensão ou percebe que seu nome passou a integrar uma apuração criminal, o tempo começa a produzir
Advogado no inquérito: por que agir cedo importa Read More »
PET 16.669: a crise agora também é sobre quem pode decidir A PET 16.669 produziu nesta quarta-feira, 9 de setembro, uma nova mudança no conflito institucional relacionado ao caso Master. O ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência, restabelecendo
PET 16.669: quando uma decisão monocrática neutraliza outra no STF Read More »
Consenso no STF: diálogo é virtude, mas não pode virar destino O consenso no STF ganhou importância particular em meio à crise institucional aberta pelos desdobramentos do caso Master. O presidente da Corte, Edson Fachin, vem realizando conversas individuais com ministros enquanto tenta administrar divergências que já extrapolaram o campo jurídico e atingiram as relações
Entre diálogo e decisão: até onde o consenso fortalece o STF? Read More »
Prisão preventiva: a liberdade continua sendo a regra No 7 de Setembro, falar em liberdade parece inevitável. No processo penal, porém, liberdade não pode ser apenas uma palavra cívica. A prisão preventiva coloca essa ideia à prova todos os dias, porque permite que uma pessoa ainda não condenada seja privada de sua liberdade. Por isso,
7 de Setembro e prisão preventiva: liberdade não pode ser antecipação de culpa Read More »
PET 16.704: a controvérsia ganhou um procedimento próprio A PET 16.704 alterou o estágio da crise institucional aberta pelos fatos revelados na investigação do caso Master. Em vez de decidir imediatamente a tese de nulidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República na PET 16.662, o presidente do STF, Edson Fachin, abriu em 3 de setembro um
PET 16.704: antes de decidir, Fachin resolveu ouvir Read More »
Recebimento da denúncia: duas portas para entrar no processo penal O recebimento da denúncia produz uma mudança que não deveria ser tratada como simples movimentação burocrática. É nesse momento que uma acusação supera o primeiro filtro judicial e o denunciado passa formalmente à condição de réu. O próprio STF, ao explicar seu procedimento criminal, afirma
Antes de transformar alguém em réu, por que não ouvir a defesa? Read More »
Sistema acusatório: por que Gonet questiona a atuação do relator O sistema acusatório ocupa o centro do segundo fundamento utilizado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet para pedir a nulidade do relatório policial produzido no caso Vorcaro. Segundo a manifestação, André Mendonça teria ultrapassado os limites da função judicial ao determinar que a Polícia Federal
Sistema acusatório no STF: a tese de Gonet diante da ADPF 572 Read More »
Encontro fortuito de provas não significa investigação sem limites O encontro fortuito de provas ocorre quando uma investigação regularmente instaurada revela elementos relacionados a fato ou pessoa que não constituíam originalmente seu objeto. O instituto, também conhecido como serendipidade, tornou-se central no debate sobre o relatório da Polícia Federal produzido a partir dos dados apreendidos
Caso Vorcaro: quando o encontro fortuito de provas deixa de ser fortuito? Read More »
Vorcaro e Moraes: o que os documentos revelados mostram Vorcaro e Moraes passaram nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, do terreno das notícias fragmentadas para um problema institucional que exige resposta pública. O ministro André Mendonça retirou o sigilo da PET 16.662, instaurada a partir de novas informações produzidas pela Polícia Federal na Operação
Vorcaro e Moraes: a credibilidade institucional também está em julgamento Read More »
Credibilidade e confiabilidade respondem a perguntas diferentes Credibilidade e confiabilidade costumam ser tratadas como sinônimos na avaliação da prova oral. Não são. Neste texto, credibilidade designa o julgamento de que uma pessoa parece digna de crença; confiabilidade, a qualidade da informação que o relato oferece sobre o fato investigado. A distinção importa porque uma testemunha
