Proteger as crianças e garantir a defesa não são objetivos opostos
Em 19 de junho, CNJ e CNMP publicaram a Resolução Conjunta nº 16/2026, que fixa diretrizes nacionais para o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: prioridade à produção antecipada de prova, prazo de até 15 dias para o ajuizamento da cautelar, oitiva única e – ponto que merece mais atenção
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